Maria Luiza Tinoco, Advogado

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Comentários

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Maria Luiza Tinoco, Advogado
Maria Luiza Tinoco
Comentário · há 2 anos

As armadilhas processuais no indeferimento ou revogação da justiça gratuita monocraticamente no recurso de apelação.

Leandro Praxedes Ribeiro · há 4 anos
Excelênte artigo!!! Muito necessário.
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Recomendações

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Leandro Praxedes Ribeiro, Advogado
Leandro Praxedes Ribeiro
Artigo · há 4 anos

As armadilhas processuais no indeferimento ou revogação da justiça gratuita monocraticamente no recurso de apelação.

RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO. PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DE PREPARO. AGRAVO INTERNO. PRAZO DE 15 DIAS. ARMADILHA PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AO DEVIDO...
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